Política de Privacidade do GimmeGift

Versão 2026-11 | Atualizado em 7 de novembro de 2026

1. Quem trata seus dados (controlador)

GimmeGift (Microempreendedor Individual), CNPJ 19.740.793/0001-03.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato@mail.gimmegift.com.br. Canal do encarregado e para exercer seus direitos: contato@mail.gimmegift.com.br.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Quais dados coletamos, para quê e com qual base legal

• E-mail e senha (a senha é guardada apenas como hash Argon2id). Quando: no cadastro. Para quê: criar e proteger sua conta e entrar no aplicativo. Base legal: execução de contrato, art. 7º, V.
• Código de verificação do e-mail. Quando: no cadastro e na recuperação de senha. Para quê: confirmar que o e-mail é seu e permitir a troca de senha. Base legal: execução de contrato, art. 7º, V.
• Nome de exibição, data de nascimento, idioma e região. Quando: ao completar o perfil. Para quê: prestar o serviço, conferir a idade mínima de 18 anos e exibir o aplicativo no seu idioma. Base legal: execução de contrato, art. 7º, V.
• Registros de aceite e de consentimentos (tipo, versão do texto, idioma, resposta, data e hora). Quando: no perfil e em Configurações. Para quê: comprovar o que você aceitou e respeitar suas escolhas. Base legal: execução de contrato, art. 7º, V, e exercício regular de direitos, art. 7º, VI.
• Sessões (identificador, hash do token de renovação e datas). Quando: ao entrar no aplicativo. Para quê: manter você conectado por até 30 dias e permitir sair. Base legal: execução de contrato, art. 7º, V.
• IP, guardado só como hash e por tempo curto. Quando: no cadastro e na entrada. Para quê: limitar tentativas e proteger contra fraude e ataques. Base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX.
• Uso do aplicativo, como presentes que você salva, pesquisa ou marca. Somente se você ativar "Sugestões personalizadas". Hoje o aplicativo ainda não coleta esses dados. Para quê: sugestões de presentes mais adequadas, quando a função existir. Base legal: consentimento, art. 7º, I.
• Preferência de receber novidades e ofertas, por e-mail e por notificação (duas escolhas separadas). Somente se você ativar "Novidades e ofertas por e-mail" ou "Novidades e ofertas por notificação". Nesta fase não enviamos novidades nem ofertas. Base legal: consentimento, art. 7º, I.
• Preferência de lembretes de datas especiais. Quando: em Configurações. Para quê: avisar você das datas que você mesmo informar. Base legal: execução de contrato, art. 7º, V. Se um lembrete levar oferta, passa a depender do seu consentimento de novidades e ofertas.

Não coletamos dados sensíveis, localização, contatos, fotos, dados de pagamento nem identificadores de publicidade. Os e-mails não aparecem em claro nos registros do sistema.

3. Consentimentos opcionais

Os consentimentos "Sugestões personalizadas", "Novidades e ofertas por e-mail" e "Novidades e ofertas por notificação" são opcionais, vêm desligados e você pode mudar cada escolha a qualquer momento em Configurações. Se você desligar "Sugestões personalizadas", paramos de usar seus dados de uso para sugestões e apagamos o histórico que foi coletado só para isso; o que você salvou para as funções do aplicativo permanece. Os lembretes de datas especiais não são um consentimento: são uma função do serviço e você os liga ou desliga em Configurações. A ciência desta Política no cadastro não é um consentimento para o tratamento; a base de cada dado está no item 2. Recusar não limita o uso do aplicativo. Cada escolha é registrada com a versão do texto, o idioma e a data.

4. Com quem compartilhamos (operadores)

Não vendemos seus dados e, nesta fase, não os compartilhamos com lojas, anunciantes ou afiliados. Usamos operadores que tratam dados em nosso nome:

• Google Cloud (Firestore, Cloud Run, Pub/Sub, Secret Manager e registros do sistema): hospedagem e armazenamento de todos os dados da conta e do perfil.
• Resend: envio de e-mails de verificação e de redefinição de senha, a partir de mail.gimmegift.com.br.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Transferência internacional

Os serviços rodam no Google Cloud na região us-central1 (Estados Unidos), e a Resend, que envia os e-mails, tem o tratamento principal nos Estados Unidos. Seus dados, portanto, são transferidos para fora do Brasil (LGPD, art. 33).

Google Cloud: o aditamento de tratamento de dados do Google Cloud prevê, para dados sujeitos à LGPD, as cláusulas-padrão contratuais brasileiras aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD 19/2024) quando a transferência não se apoiar em outro mecanismo.

Resend: o aditamento publicado pela Resend prevê cláusulas-padrão europeias e a certificação EU-U.S. Data Privacy Framework e não menciona a LGPD nem as cláusulas-padrão da ANPD. Por isso, para o e-mail de verificação e de redefinição de senha, que é necessário para criar e manter a conta a seu pedido, a transferência se apoia no art. 33, IX, da LGPD. Só enviamos à Resend o seu e-mail e o conteúdo da mensagem.

Não usamos o seu consentimento como base para essa transferência. Pretendemos reavaliar a região depois do beta. Você pode pedir informações sobre essa transferência ao encarregado (item 1).

6. Menores de idade

O GimmeGift é só para maiores de 18 anos. Quando a data de nascimento informada mostra menos de 18 anos, bloqueamos a conta e apagamos imediatamente o nome, a data de nascimento, o idioma, a região e os registros de consentimento do perfil. Mantemos o e-mail e a conta bloqueados por 30 dias, apenas para que a pessoa ou o responsável possa entender o bloqueio e falar com o encarregado. Passados 30 dias, apagamos o e-mail e o hash da senha.

Para impedir um novo cadastro com o mesmo e-mail, mantemos apenas um identificador derivado do e-mail (hash), sem o e-mail em claro, por 2 anos, com base no legítimo interesse de proteger o serviço e o próprio menor (art. 7º, IX e art. 14). Ele não é usado para nenhuma outra finalidade. Pais ou responsáveis podem pedir a eliminação a qualquer momento pelo canal do item 1.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta com e-mail não confirmado e perfil incompleto: ainda não são apagados automaticamente; você pode pedir a eliminação a qualquer momento.
• Conta e perfil, após pedido de exclusão: carência de 30 dias, em que o pedido só é cancelado se você entrar na conta e tocar em Cancelar exclusão; depois, apagados.
• E-mail e hash da senha de conta bloqueada por idade: 30 dias após o bloqueio, depois apagados.
• Hash do e-mail de conta bloqueada por idade: 2 anos.
• Hash do IP para limite de tentativas: curto prazo, expira sozinho.
• Registros de acesso (data, hora, IP e identificador da conta), obrigação do art. 15 do Marco Civil da Internet: ainda não são mantidos. Quando passarmos a mantê-los, a guarda será de 6 meses e esta Política será atualizada antes.
• Sessões: até 30 dias após a última renovação, ou até você sair.
• Listas compartilhadas: durante a carência, suas listas não são mostradas a outras pessoas; ao fim dela, suas listas deixam de existir para todos e as reservas feitas nelas são liberadas; as reservas que você fez em listas de outras pessoas são liberadas.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar que tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD; saber com quem compartilhamos; ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogar consentimentos; peticionar à ANPD; e pedir revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado (LGPD, arts. 18 a 20). Não usamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

Como exercer: escreva para contato@mail.gimmegift.com.br pelo e-mail da sua conta ou descrevendo como confirmar que a conta é sua. Respondemos de forma simplificada de imediato ou com declaração completa em até 15 dias (art. 19). Você pode excluir a conta no próprio aplicativo (item 7). Nesta versão não há exportação dos dados pela interface; o pedido é atendido manualmente por e-mail.

9. Segurança

Senhas são guardadas só como hash Argon2id; a comunicação usa HTTPS; os tokens de acesso duram 5 minutos; os tokens de renovação são guardados em hash; limitamos tentativas de cadastro e entrada; senhas, tokens e e-mails completos não vão para os registros do sistema. No aparelho, os tokens ficam no armazenamento seguro do sistema (Keychain no iOS e Keystore no Android). Nenhum sistema é totalmente seguro: se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo não usa cookies, ferramentas de análise nem publicidade.

11. Alterações desta política

Cada versão tem identificador (AAAA-MM); versões anteriores ficam arquivadas e acessíveis. Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo.

Histórico de versões