Termos de Uso do GimmeGift

Versão 2026-11 | Atualizado em 7 de novembro de 2026

1. Quem somos

O GimmeGift é oferecido por GimmeGift (Microempreendedor Individual), CNPJ 19.740.793/0001-03 ("GimmeGift", "nós"). Contato: contato@mail.gimmegift.com.br.

2. O que é o serviço

O GimmeGift é um aplicativo para iOS e Android voltado a listas de presentes. Nesta fase (beta) o serviço é gratuito, é oferecido apenas no Brasil e não contém publicidade nem links de afiliados. As funcionalidades podem mudar durante o beta.

Funcionalidades disponíveis nesta versão:

• criar conta com e-mail e senha e confirmar o e-mail;
• entrar, sair, trocar a senha e recuperar a senha;
• completar o perfil (nome de exibição, data de nascimento, idioma e região);
• escolher consentimentos opcionais (sugestões personalizadas, novidades e ofertas por e-mail e por notificação) e mudar a escolha em Configurações;
• montar listas de presentes;
• adicionar amigos pelo nome de usuário e ver as listas deles;
• reservar um presente da lista de um amigo, sem que o dono da lista veja quem reservou;
• explorar a vitrine de produtos, com preços consultados em uma data e hora que aparecem ao lado de cada valor; ao tocar em um item você abre o site da loja, e o GimmeGift não vende produtos;
• denunciar um produto ou uma pessoa e bloquear uma pessoa;
• pedir a exclusão da conta e cancelá-la durante a carência.

Novas funções serão acrescentadas a esta lista antes de cada lançamento.

3. Quem pode usar

• Você precisa ter 18 anos ou mais. A idade é conferida pela data de nascimento informada ao completar o perfil.
• Se a data de nascimento mostrar que você tem menos de 18 anos, o perfil é bloqueado, os dados pessoais do perfil são apagados e a conta é desativada; o e-mail e a senha são apagados 30 dias depois, conforme a Política de Privacidade.
• Você deve informar dados verdadeiros e manter o acesso à sua conta em segurança.

4. Conta

• Para criar uma conta você informa e-mail e senha e confirma o e-mail com um código de 6 dígitos enviado a ele. Sem a confirmação do e-mail, as funções do aplicativo que dependem do perfil não ficam disponíveis.
• Em seguida você completa o perfil (nome de exibição, data de nascimento, idioma e região) e aceita estes Termos e toma ciência da Política de Privacidade (ciência, não consentimento).
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o contato acima.
• Contas e perfis que não forem concluídos poderão ser apagados, conforme a Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

Você não pode: usar o serviço para fins ilegais; tentar acessar contas, dados ou sistemas de outras pessoas; interferir no funcionamento do serviço (por exemplo, testes de carga ou automação abusiva); copiar ou revender o serviço; enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

O aplicativo, a marca GimmeGift e o código são do GimmeGift ou licenciados a ele. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o aplicativo. O conteúdo que você criar continua seu; você nos autoriza a armazená-lo e exibi-lo a você apenas para prestar o serviço.

Ao compartilhar listas ou outro conteúdo com outras pessoas: você decide o que compartilha e com quem, e responde pelo que compartilha; não compartilhe dados pessoais de terceiros sem ter o direito de fazê-lo; conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos pode ser removido, com aviso quando possível; ao apagar o conteúdo ou a conta, o que foi compartilhado deixa de ser exibido por nós, mas não controlamos cópias que outras pessoas já tenham feito.

7. Disponibilidade e mudanças

O serviço é oferecido no estado em que está e pode ficar indisponível por manutenção ou falha. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar seus dados. Nada neste item afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante.

8. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da lei. Não garantimos que sugestões de presentes atendam a gostos ou preços específicos, e não somos parte em compras feitas em lojas de terceiros.

Na extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos nem por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade do serviço beta gratuito. Essa limitação não se aplica a dolo ou culpa grave, nem a direitos que o Código de Defesa do Consumidor não permite limitar (art. 51, I).

9. Encerramento e exclusão da conta

• Você pode pedir a exclusão da conta no aplicativo. A conta é desativada e começa um prazo de carência de 30 dias, em que você pode cancelar a exclusão entrando novamente na conta e tocando em Cancelar exclusão; entrar sem tocar não cancela. Durante a carência, suas listas não são mostradas a outras pessoas. Terminado o prazo, o perfil e os dados da conta são apagados, exceto o que a lei ou a Política de Privacidade dizem que deve ser mantido. Suas listas deixam de existir para todos e as reservas feitas nelas são liberadas; as reservas que você fez em listas de outras pessoas também são liberadas.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, avisando o motivo quando possível.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte do uso do serviço.

11. Alterações destes Termos

Cada versão tem um identificador (AAAA-MM). Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo e, quando exigirem novo aceite, você será convidado a aceitar a nova versão. As versões anteriores ficam arquivadas e acessíveis.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Qualquer dúvida ou conflito pode ser tratado primeiro, de forma amigável, pelo contato indicado nestes Termos. O foro é o do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Se o usuário não for consumidor, valem as regras gerais de competência do Código de Processo Civil.

13. Contato

contato@mail.gimmegift.com.br

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